Proposta: Implantação de Ouvidorias

O Município de Governador Nunes Freire completará 18 anos em novembro: está chegando na maior idade.

Ao longo destes anos os serviços públicos (educação, saúde, limpeza, obras, agricultura, Câmara e etc) tem prestados relevantes serviços à população.

Entretanto, sempre há falhas! É neste ponto que entra a OUVIDORIA.

Como vereador vou brigar pela implantação de Ouvidoria na Câmara de Vereadores e nos demais serviços públicos do município.

E para quê serve as Ouvidorias?? Veja abaixo:

Função e atribuições (fonte: Porto Salvador):

A função de uma Ouvidoria é identificar a necessidade de demanda do cidadão, buscar soluções para as questões por ele levantadas, oferecer as informações e sugestões cabíveis, visando o aprimoramento das relações, da prestação do serviço, garantindo antes de tudo, o direito ao exercício da cidadania.

O objetivo básico, portanto de uma Ouvidoria é criar um canal condutor das opiniões, sugestões, reclamações e problemas da sociedade em geral, visando garantir a expressão dos direitos dos cidadãos, fortalecendo os princípios da ética e da transparência nas relações institucionais; sendo atribuições de uma Ouvidoria:

• Receber as reclamações, sugestões e opiniões do público em geral, e em alguns casos receber, também, denúncias;
• Apurar ou encaminhar para apuração as manifestações recebidas a fim de que sejam resolvidas;
• Propor adoção de providências ou medidas para solução de problemas que identifique através das demandas;
• Fornecer prontamente respostas ao público, garantindo o sigilo absoluto da identidade do demandante, quando se fizer necessário;
• Participar de fóruns de discussão ou de decisão, principalmente quando estes atendam interesses coletivos;
• Garantir que informações relevantes cheguem ao Gestor (Administrador Público e aos Conselhos Setoriais), periodicamente, através de relatórios, quando sentir necessidade ou quando for solicitada a fazê-lo.

O principal objetivo de uma Ouvidoria é ser "A VOZ DO CIDADÃO" junto à Administração Pública, permitindo-lhe participar da gestão pública, através desse canal de comunicação.